Conheça a Lei Municipal nº 269/2023 que institui o Plano Municipal de Educação Ambiental

 O Prefeito Junior Nato sancionou, em 06 de março de 2023, a Lei Municipal nº 269/2023, que institui o Plano Municipal de Educação Ambiental (PMEA). A iniciativa representa um importante avanço nas políticas públicas voltadas à sustentabilidade e à conscientização ambiental no município. O plano tem como principal objetivo promover a educação ambiental de forma integrada, contínua e participativa, envolvendo tanto o poder público quanto a sociedade civil. 

A proposta busca incentivar a construção de valores, conhecimentos e atitudes que contribuam para a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida da população. De acordo com a lei, a educação ambiental será desenvolvida em diferentes formatos, abrangendo tanto o ensino formal nas escolas quanto ações não formais, como campanhas, projetos comunitários e atividades educativas voltadas à população em geral. 

 Entre as diretrizes estabelecidas pelo PMEA, destacam-se: A promoção de práticas sustentáveis em todos os setores da sociedade; O incentivo à participação cidadã nas decisões relacionadas ao meio ambiente; A realização de campanhas educativas e ações de conscientização; O fortalecimento de parcerias entre instituições públicas, privadas e organizações sociais; O estímulo à pesquisa, inovação e uso de tecnologias sustentáveis. 

 A lei também prevê a criação de espaços de debate e a ampliação do acesso à informação ambiental, além de incentivar a inclusão digital como ferramenta para disseminação do conhecimento. Outro ponto relevante é o acompanhamento e a avaliação contínua das ações do plano, garantindo sua eficácia e alinhamento com os princípios da educação ambiental. 

 A implementação do PMEA reafirma o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento sustentável, promovendo a preservação dos recursos naturais e incentivando uma cultura de responsabilidade ambiental entre os cidadãos. A medida coloca Jerumenha em sintonia com as diretrizes nacionais de educação ambiental e reforça o papel do município na construção de um futuro mais consciente e sustentável.

participaram da votação são: Gilberto, MDB; Ley, PP; Raulys, PSD; Dr Tiago Osório, PT; Antônio do Carrinho, PT; Atila, PSD; Zé Osmar, PL; Amauri Banana, PSD e Osvaldo, MDB.