O Prefeitura de Jerumenha-PI Junior Nato sancionou a Lei nº 321, de 25 de fevereiro de 2026, que institui o Programa Municipal de Vacinação no Ambiente Escolar. A iniciativa tem como foco ampliar a cobertura vacinal entre crianças e adolescentes da educação infantil e do ensino fundamental, tanto da rede pública quanto privada do município.
A nova legislação estabelece uma atuação integrada entre as unidades básicas de saúde e as escolas, permitindo que equipes de saúde realizem campanhas de vacinação diretamente no ambiente escolar, ao menos uma vez por ano, preferencialmente no início do período letivo, a lei a atende também uma solicitação do Selo Unicef.
Objetivos da lei
Entre os principais objetivos do programa estão:
- Ampliar o acesso à vacinação para estudantes;
- Melhorar os índices de cobertura vacinal no município;
- Identificar crianças e adolescentes com vacinas em atraso;
- Fortalecer a integração entre as áreas de Saúde e Educação.
Além disso, a lei determina que as escolas informem previamente os pais ou responsáveis sobre as datas de vacinação e solicitem o envio da caderneta de vacinação dos alunos.
Como funcionará na prática
As equipes de saúde irão até as escolas para analisar as cadernetas e aplicar as vacinas necessárias, conforme o calendário nacional de imunização. Caso o estudante não apresente o documento ou tenha contraindicação médica, a vacinação não será realizada naquele momento.
Outro ponto importante é que alunos com vacinação em atraso serão acompanhados: os pais serão notificados e orientados a regularizar a situação em até 30 dias. Caso não haja comparecimento, poderão ser realizadas visitas domiciliares e até comunicação ao Conselho Tutelar.
Importância da vacinação nas escolas
A criação da lei municipal acompanha uma tendência nacional. Em 2024, o Brasil instituiu um programa semelhante para ampliar a vacinação nas escolas, com o objetivo de aumentar a cobertura vacinal entre estudantes .
Especialistas destacam que o ambiente escolar é estratégico, pois concentra grande número de crianças e adolescentes, facilitando tanto a disseminação de doenças quanto a implementação de ações preventivas.
A vacinação em dia é fundamental para prevenir doenças como sarampo, poliomielite, meningite, entre outras, além de proteger não apenas o indivíduo, mas toda a comunidade escolar.
Saúde pública e responsabilidade coletiva
A lei também reforça o que já está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA Art. 14. (...) § 1º É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias."), que estabelece a obrigatoriedade da vacinação conforme as recomendações das autoridades de saúde .
Com isso, o município de Jerumenha dá um passo importante no fortalecimento da saúde pública, garantindo mais segurança para estudantes, famílias e profissionais da educação.
Um avanço para o município
A implantação do Programa Municipal de Vacinação no Ambiente Escolar representa um avanço significativo na promoção da saúde preventiva, contribuindo para reduzir riscos de surtos e melhorar a qualidade de vida da população.
A iniciativa reafirma o compromisso da gestão municipal com o bem-estar das crianças e adolescentes, colocando a prevenção como prioridade dentro das políticas públicas.
Matéria publicada por: Miguel Ramos
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