Na tarde desta sexta-feira, 08 de maio de 2026, foi realizada uma audiência pública no município de Marcos Parente para discutir o descarte de resíduos sólidos e a adequação do município às recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) referentes à cobrança da coleta de lixo.
O encontro reuniu representantes do poder público, assessoria jurídica, Ministério Público e demais autoridades locais, com o objetivo de esclarecer à população a necessidade de adequação da legislação municipal às normas ambientais e fiscais vigentes.
Durante a audiência, o representante da assessoria jurídica contratada pelo município, o advogado Bento Viana, conduziu os trabalhos apresentando informações sobre os custos relacionados à limpeza pública e dados de arrecadação municipal. Segundo ele, a medida não se trata de uma iniciativa isolada da gestão municipal, mas de uma exigência legal baseada em recomendações dos órgãos de controle.
Bento Viana destacou ainda que os municípios precisam se adequar às determinações do Tribunal de Contas, especialmente no que se refere à destinação correta dos resíduos sólidos e à sustentabilidade financeira dos serviços de limpeza urbana.
O Poder Executivo municipal foi representado pela procuradora municipal Lara da Rocha Alencar Bezerra. O evento também contou com a presença do representante do Ministério Público, o promotor de Justiça Milton Rodrigues de Miranda, além de outras autoridades e lideranças locais.
A audiência pública serviu como espaço de diálogo e esclarecimento sobre a importância da responsabilidade ambiental, da correta destinação do lixo e da necessidade de garantir recursos para a manutenção dos serviços de limpeza urbana no município.
Por Miguel Ramos
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